Entenda lei que transformou Cefet-MG em universidade federal
27/09/2026
(Foto: Reprodução) Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais em Varginha
Divulgação / Cefet-MG
Foi publicada, na última sexta-feira (25), a lei que transformou o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). O Cefet-RJ também se tornou UFCI/RJ.
A nova legislação já está em vigor, mas estabelece que a implantação das universidades está sujeita à "existência de dotação específica no orçamento geral da União".
Segundo o Ministério da Educação (MEC), na prática, isso significa que a efetiva criação das instituições depende da aprovação dos recursos necessários no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, em análise pelo Congresso Nacional.
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A mudança na classificação do Cefet-MG foi comemorada pela comunidade acadêmica, que há décadas trabalha pelo reconhecimento como universidade. Ao todo, a instituição oferece 44 cursos técnicos, 29 de graduação, 14 mestrados e sete doutorados.
"A Universidade Federal de Ciência e Inovação manterá os cursos hoje em funcionamento no Cefet-MG, do técnico à pós-graduação, sem nenhuma descontinuidade, ao mesmo tempo em que terá melhores condições de ampliar vagas, abrir novos cursos, avançar na pesquisa de ponta, na inovação e na produção do conhecimento científico e tecnológico", afirmou a diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, em vídeo publicado nas redes sociais da instituição.
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No ano passado, 14.775 alunos estavam matriculados no Cefet-MG, presente em nove municípios mineiros – Belo Horizonte, Araxá, Leopoldina, Divinópolis, Timóteo, Varginha, Nepomuceno, Curvelo e Contagem. Dos 946 professores, 71% possuem doutorado, e 27%, mestrado.
Na prática, alunos e servidores serão transferidos automaticamente para a UFCI/MG. Entenda como vai funcionar:
📚 Cursos
A ideia é que a UFCI/MG ofereça cursos de graduação e de pós-graduação voltados para a formação de profissionais e especialistas na área tecnológica e de professores especializados para as disciplinas do ensino técnico e tecnológico; cursos de educação profissional técnica de nível médio; e cursos de educação continuada para a atualização e o aperfeiçoamento de profissionais na área tecnológica.
A instituição deve realizar pesquisas básicas e aplicadas na área tecnológica e estender seus benefícios à comunidade, por meio de projetos de extensão, inovação e prestação de serviços.
🧑🏽🎓 Transferência de alunos, professores e espaços
Todas as unidades acadêmicas do Cefet-MG e todos os cursos passam a integrar a UFCI/MG, que terá uma escola técnica vinculada.
Os alunos regularmente matriculados ficam automaticamente transferidos para o corpo discente da universidade.
Todos os cargos e funções, ocupados e vagos, pertencentes ao quadro de pessoal do Cefet-MG, serão redistribuídos para a UFCI/MG.
💰 Recursos e patrimônio da universidade
O patrimônio da UFCI/MG será constituído de instalações, áreas, prédios e equipamentos que integram os bens do Cefet-MG, além de bens e direitos doados ou adquiridos e de incorporações provenientes de serviços realizados pela universidade.
Já os recursos financeiros da UFCI/MG vão incluir dotações orçamentárias da União, auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e privadas, receitas eventuais por serviços prestados e contratos firmados com organismos nacionais e internacionais.
📝 Administração e reitoria
A administração superior da UFCI/MG será exercida pelo reitor e pelo conselho universitário.
Os primeiros reitor e vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo Ministério da Educação, durante a organização da universidade.
Caberá a esse reitor estabelecer as condições para a escolha dos futuros dirigentes, que serão nomeados pelo presidente da República.
A UFCI/MG deverá encaminhar ao Ministério da Educação, no prazo de 180 dias, contado da data de nomeação dos primeiros reitor e vice-reitor, uma proposta de estatuto.
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